JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

terça-feira, 23 de maio de 2017

CONVITE AOS AMIGOS E ÀS AMIGAS DA URCA

EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 23 DE MAIO DE 2017
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Na quarta feira estaremos vistando os colegas da URCA para tratar de assuntos de seus interesses;
Esperamos um bom comparecimento.
Leia o convite:


FIQUEMOS AGORA COM  GLORIA GAYNOR



MISSA DE SÉTIMO DIA DA SRA. REGINA CARDOSO




Informa-nos a amiga Gorete que a missa  de sétimo da Sra, Regina Studart Cardoso, esposa do Dr. João Nazareth Cardoso será celebrada na igreja do Pequeno Grande na quarta-feira às 19:00h.



segunda-feira, 22 de maio de 2017

É HOJE A MISSA DE SÉTIMO DIA DO PROFESSOR SILVIO CASTELO BRANCO

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA´FEIRA, DIA 22 DE MAIO DE 2017
CAROS AMIGOS, CARAS AMIGAS
Leiam o convite para a missa de sétimo dia do professor Silvio Castelo Branco nosso colega da luta do Piso Salarail.


Fiquemos agora com Meditation de Thais de Massenet


domingo, 21 de maio de 2017

FALECIMENTO: D. REGINA STUDART

Da nossa amiga Gorete Araújo recebemos a informação do falecimento da senhora Regina Studart Cardoso, viúva do Desembargador João Nazareth Cardoso professor da UECE e seu primeiro vice-reitor.

QUEM ERA O DR. NAZARETH CARDOSO

O desembargador Nazareth Cardos nasceu em Belém/PA, a 10 de julho de 1930.
Formado em Filosofia, pelo Seminário Metropolitano de Belém do Pará e em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Em 1963, foi nomeado Substituto de Procurador Regional do Trabalho. Tomou posse como Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região em 1º.06.1984 na vaga do Ministério Público em decorrência da aposentadoria do Juiz João Ramos de Vasconcelos César. Em 1996, foi convocado pelo Tribunal Superior do Trabalho para substituir Juiz que se aposentara. Foi Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), onde já ocupou o cargo de Vice-Reitor. Dirigiu o TRT no biênio 1988-1990. Aposentou-se em 11.07.2000 e faleceu em 18 de maio de 2005.




Nota do blog:
O Dr. Cardoso era integrante da lista dos substituídos do Piso Salarial e lutou muito para que o mesmo fosse implantado. 
Após sua morte D. Regina se empenhou nessa luta mantendo contatos permanentes com o Ministro Marco Aurélio, amigo pessoal do Dr. Nazareth Cardoso.
A viúva D. Regina Studart era uma das excluídas que jamais recebeu as diferenças.
Nesta hora difícil expedimos aqui nossas condolências ao seu filho João Nazareth Cardoso Filho, analista judiciário do TRT, extensivas a toda a família.



sábado, 20 de maio de 2017

INCRÍVEL. ARTIGO DO PROFESSOR CAJUAZ FILHO

2ª. EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 20 DE MAIO DE 2017
CARÍSSIMOS AMIGO, CARÍSSIMAS AMIGAS

Estamos sendo agraciados com um excepcional artigo do querido amigo professor Cajuaz Filho que volta depois de algum tempo a nos prestigiar com sua manifestação incisiva.
Sem mais delongas degustemos o artigo do colega Cajuaz:

                                                                                                   INCRÍVEL!!!

A Sagrada Escritura narra um acontecimento pós-ressurreição de Jesus cujo personagem central é Tomé, um dos doze.
Estavam os apóstolos reunidos no Cenáculo, quando o Cristo ressuscitado lhes apareceu.  Tomé não estava presente.
Quando ele chegou, os apóstolos narraram- lhe o ocorrido: Cristo ressuscitado lhes apareceu. Incontinenti, Tomé disse: Não acredito. Só vou vendo. Se eu não colocar minhas mãos em suas chagas não acreditarei.
 Com esse episódio bíblico, nasceu o provérbio popular: Sou como São Tomé. Só vou vendo.
 Há certos acontecimentos na vida das pessoas   em   que o episódio de Tomé se repete e elas o plagiam: Só vou vendo.
Um fato ocorrido na área da Justiça fez lembrar–me do episódio de Tomé.
Dizem os filhos da Candinha que o poder judiciário é o fiel da balança no Estado de Direito e na Democracia.
 Isso parece ser verdade, teoricamente, somente nos livros e nas cátedras que ensinam que a função da Justiça não é outra senão dar direito a quem o tem, fazer executar sua decisão e punir quem não a executa.  Coisa tão simples. Depois de verificadas as provas e contraprovas, sabe a Justiça quem tem e quem não tem direito.
Mas...parece não ser assim na prática.
Os professores universitários estão comemorando, com muita tristeza e decepção, mesmo com a vigência do Estatuto do Idoso, 25 anos de espera da solução final do processo sobre seu piso salarial que é a implantação nos contracheques.
O processo chegou ao fim: transitado em julgado. Só resta, agora, ao Judiciário forçar a execução e ele tem meios para isso. Julgar só por julgar se não vai ter efeito algum, de que serve?
Se a decisão judicial não vale coisa alguma, se é só para inglês ver, para que procurar a Justiça? Será uma perda de tempo.
Transitado em julgado o processo, tudo o que se queira fazer sobre ele é inútil. Agora, Inês é morta.
Nesses vinte e cinco anos, o processo caminhou de Fortaleza a Brasília, sendo julgado, em última instância, pelo STF que decidiu ser legítima a aspiração dos professores da UECE.
Foram doze ou mais decisões, monocráticas e de colegiados, reconhecendo e confirmando esse direito.
Em fevereiro de 2007, saiu a decisão final: os professores têm direito ao piso salarial e o Estado deve implantá-lo.
Para a execução, o Tribunal Regional do Trabalho iniciou, em 2012, bloqueios bancários para ressarcimento do atrasado devido aos professores.
 Agora pasmem.
Após quase cinco anos, em junho do ano passado, um juiz substituto da primeira instância  concedeu liminar ao Estado suspendendo os bloqueios (e ele podia fazer isso?), talvez porque tenha percebido que faltava  ainda o aval do Papa Francisco, da Chanceler Ângela Merkel, dos Presidentes Trump, Hollande e Putin.
Se for verdade, vai demorar ainda outros 25 anos. Não quero acreditar. Que coisa esdrúxula! Será que há no ar alguma coisa além dos aviões de carreira como dizia o Barão de Itararé?
Qualquer rábula do Catolé dos Macacos sabe que, depois de transitado em julgado, o processo não pode receber mais recurso algum e que só há um caminho: a execução, doa a quem doer, não interessa quem seja o perdedor e c´est fini.
Não deve haver qualquer outro impedimento, para a execução, após a decisão final da Justiça. Poder, amizade, propina, parentesco, favor e outras coisas mais, tudo deve ser desprezado e rejeitado em nome do direito e da justiça.
Aprendi nos bancos escolares que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Será que isso só tem efeito para a plebe rude? Os poderosos politicamente e financeiramente   estão acima da lei?
Digo como São Tomé: Só vou vendo. E o pior: Vi.
Falando de decisão judicial o Ministro Luís Roberto do STF, no dia 7 de dezembro de 2016, afirmou peremptoriamente: Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime ou golpe.
Por isso os professores da UECE reclamam a execução da decisão judicial, pois deve haver coincidência entre a prestação reclamada e a tutela jurisdicional já concedida. Nada mais a acrescentar.
Justiça do Trabalho, faça valer a decisão do STF e comine o Governo do Estado do Ceará, litigante de má fé, com as penas previstas em lei para quem não cumpre uma decisão judicial, Na justiça comum, deixar de pagar a pensão alimentícia dá cadeia. Por que não é assim na justiça especializada? Os bloqueios são a verba alimentícia que o Estado deve as professores da UECE. Por que não dá cadeia ou intervenção federal? Será que o poder político se sobrepõe à Justiça.
Agora umas perguntas que não devem ser caladas: Será que o Dr. Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, patrono da estúpida liminar, leu todo o processo com todas as decisões dos juízes do Supremo? Se o fez, será que ele considera os juízes do STF   uns babacas e analfabetos e não sabem nada? Será que o propinoduto chegou também ao judiciário? Será que ele  descobriu  a pedra filosofal?
 Neste mundo de meu deus, tudo é possível, pois o Brasil vive atualmente num mar de lama.
Se for assim, convido os amigos para um solene pontifical de réquiem em sufrágio do judiciário.
                                                                                                                                                                                           Prof. Cajuaz

EXCELENTE ARTIGO!!! PARABÉNS, CARO COLEGA CAJUAZ!!!

FIQUEMOS AGORA COM LAURA FABIAN



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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 20 DE MAIO DE 2017
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Durante oito anos do governo Cid Gomes participamos de várias audiências na PGE onde o procurador geral da época acenava com a possibilidade de um acordo. Nos anos de 2007/2008 a partir de uma decisão de assembleia geral foi protocolizada na PGE uma ata da referida assembleia com proposta de acordo. Aguardamos longos meses pela resposta do governo.
Algum tempo depois, acompanhado da deputada federal, Gorete Pereira e do prefeito de Guaramiranga o então presidente do SINDESP Luiz Boaventura, ouviu do próprio governador Cid Gomes que o procurador geral Fernando Oliveira nunca havia tratado com ele sobre um possível acordo.
Anos mais tarde, na sala do Desembargador Jefferson Quesado, o ex-governador Cid Gomes propôs um "acordo" e até enviou uma proposta por escrito. Depois de algum tempo, nada mais foi falado sobre o assunto.
Estas informações estão sendo postas para reavivar a memória de todos. Na verdade o governo nunca quis acordo. A PGE usou manobras para postergar o cumprimento das decisões judiciais.
O estado do Ceará sempre teve condições financeiras para reimplantar o PISO SALARIAL. Nos últimos anos, o gestor Cid Gomes desperdiçou somas impressionante com a construção de um acquário, que nunca foi prioridade para o estado e com a compra de equipamentos que estão sendo consumidos pela corrosão. E, através de chicanas, usou falsos argumentos de grandes dificuldades financeiras para descumprir as ordens da justiça. 
A prática desonesta de sofismar, mentir  e apresentar falsos argumentos nas apelações feitas nas cortes de justiça persiste até hoje com o atual governador. E, às vezes, essas apelações mentirosas acabam sendo aceitas por setores da justiça como está ocorrendo atualmente,
Leiamos aqui o artigo do  economista  José Nilton Mariano Saraiva, revelador de uma das irresponsabilidades do governo Cid Gomes (apenas a ponta do iceberg)   que nos foi enviado pelo colega Nonato Cavalcante.


OS “TATUZÕES” DO CID GOMES – José Nílton Mariano Saraiva

Quando o “agente público” se dispõe a contratar, a peso de ouro, uma grande construtora para a realização de obras estruturais de porte (hidrelétricas, rodovias, usinas, ferrovias, metrôs e por aí vai), implícita e explicitamente se pactua a responsabilidade da contratada em prover não só os recursos humanos especializados, mas, principalmente, todo o equipamento pesado e necessário para a consecução do planejado. É assim (ou deveria ser) em todo lugar do mundo (aqui ou na China): construtoras de nome e porte são proprietárias e/ou tratam de alugar toda a parafernália a ser usada em tais projetos.

Só que, no Estado do Ceará, quando da gestão dos megalomaníacos irmãos Ferreira Gomes, a coisa não funcionou bem assim. E a prova da irresponsabilidade nos é dada agora, quando tomamos conhecimento da herança maldita deixada pelo ex-governador Cid Ferreira Gomes para o seu afilhado político e sucessor Camilo Santana: o “rico” Estado do Ceará – é vero, senhores, acreditem – “torrou” incríveis e exorbitantes R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) com a compra de dois “tatuzões”, maquinário que será utilizado (tão única e exclusivamente) na construção da linha leste do metrô de Fortaleza.

Há que se levar em conta, a fim que tenhamos condição de imaginar a dimensão da verdadeira “insanidade” perpetrada pelo então governador do Estado, que, à época, além do “preço galático” de tão sofisticado equipamento, estranhamente “pequenos-grandes” detalhes foram “esquecidos” ou desconsiderados, a saber:

01) para manobrar/operacionalizar tais equipamentos, obrigatoriamente serão necessários dezenas de “técnicos especializados” e, consequentemente, hiper bem remunerados, onerando sobremaneira o já combalido orçamento estadual (comenta-se, inclusive, que no mercado interno não existe disponível tal profissional, tornando-se necessário buscá-los lá fora);

02) até a “vovozinha de Taubaté” (a milhares de quilômetros daqui) sabe que, na atualidade, o Estado do Ceará não tem a mínima condição de suprir a energia elétrica (e até a própria “voltagem”) a ser usada para acionar referidas máquinas, o que, em termos práticos, significa que o tal maquinário simplesmente não poderá sequer ser ligado na "tomada de três pinos” (alardeada por Ciro Gomes); e, finalmente,

03) se algum dia, num futuro distante, tal equipamento tiver condição de ser utilizado, mesmo que por breve período, é perfeitamente factível questionar qual a destinação que lhe será dada “a posteriori”, na perspectiva de que Fortaleza não terá tão cedo condição (econômico-financeira) de comportar/construir linhas de metrô a torto e a direito.

Alfim, embora saibamos seja o senhor Cid Ferreira Gomes graduado em Engenharia Civil (embora nunca tenha projetado ou sequer erguido uma banal choupana de taipa), é perfeitamente admissível deduzirmos tenha o então “gestor” Cid Ferreira Gomes, ante tão esdrúxula decisão e gasto, incorrido e praticado grave ato de “improbidade administrativa”, porquanto comprovadamente perdulário no uso do dinheiro público, já que desconsiderando a “inoportunidade” e “desnecessidade” de importar equipamento tão sofisticado e de uso temporal, num Estado onde recorrente e persistentemente grassa a fome e a sede.

Assim, face à deficitária (ou inexistente) relação “custo-benefício” implícita em sua aquisição, os onerosos e inoperantes “tatuzões” do Cid Gomes tenderão a se tornar, ao longo do tempo, símbolos imóveis, desgastados e emblemáticos do descaso e desrespeito para com a sociedade e à seriedade.

Verdadeiros monumentos à insensatez e ao descaso.

 José Nilton Mariano Saraiva 
(Economista UFC e Aposentado do BNB)

Fiquemos agora com Gilbert Becaud



quinta-feira, 18 de maio de 2017

NOTÍCIAS SOBRE AS TRAMITAÇÕES NA QUARTA VARA, NA DÉCIMA VARA E NO TRT

2ª. EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 18 DE MAIO DE 2017
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Durante a semana fizemos algumas incursões em órgãos da Justiça;

TRIBUNAL DE JUSTIÇA


Como já foi noticiado neste blog estivemos em companhia da professora Vanda Cidade Nuvens Silveira e do professor Gilberto Leitão de Castro e Silva no Tribunal  de Justiça onde entregamos um memorial na assessoria da ministra Carmen Lucia, presidente do STF e do CNJ.

QUARTA VARA

Acompanhado pelo professor Gilberto Leitão, na terça-feira estivemos na quarta vara confirmando a remessa do processo físico do Piso Salarial para o TRT.

DÉCIMA VARA 

Ainda na terça-feira estivemos na décima vara da JT onde corre o processo contra a diretoria destituída do SINDESP. As informações solicitadas pela juíza à SEPLAG e ao BRADESCO foram reiteradas. Informamos que as informações da SEPLAG interessam ao processo contra a UNIMED. As informações do BRADESCO servirão para subsidiar as ações de uma auditoria que estamos contratando para vasculhar toda a contabilidade do SINDESP das duas últimas gestões até o dia 23 de junho de 2016.
 Detectamos a entrada no dia 18 de janeiro de  2011 de um prêmio de R$ 1.400.586,06 ( hum milhão, quatrocentos mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos) na conta do SINDESP, oriundo de uma aplicação no BRADESCO no dia . Ontem mesmo solicitamos os microfilmes de cheques emitidos durante todo o ano de 2011 para identificar a destinação do dinheiro. Não haverá impunidade. Todos os culpados serão responsabilizados e processados.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


No dia de ontem em companhia do professor Gilberto Leitão estivemos na Secretaria Judiciária do TRT onde localizamos o processo físico do PISO SALARIAL que aguardava a digitalização conforme informação do Dr. Régis. Estivemos com o volume na mão.

Procuramos então o desembargador Jefferson Quesado que fez contato telefônico com o encarregado da digitalização dr. Pinheiro, pedindo agilidade. Retornando a Secretaria Judiciária conversamos com o Dr. Pinheiro que nos recebeu com muita cordialidade e asseverou que  processo estaria digitalizado até o dia de hoje.
Feita a digitalização, pelo que fomos informado, o processo retorna à quarta vara onde será enviado formalmente para o TRT.
Vamos acompanhar toda a movimentação do processo e informar, através do blog.

Fiquemos agora com Lara Fabian


E COM AS NOSSAS ESTATÍSTICAS ÀS 07:16 h

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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA  18 DE MAIO DE 2017
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARAS AMIGAS



Logo mais às 15:00 horas haverá reunião da Diretoria Executiva para discussão da minuta de Estatuto proposta pela Comissão do Estatuto. Este edital apenas formaliza o que já estava decidido em reunião anterior.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2017

O Presidente do SINDESP, no uso de suas atribuições e consoante determina o estatuto vigente, convoca os membros efetivos da Diretoria Executiva que terá como pauta exclusiva a discussão e a aprovação da minuta do novo estatuto do SINDESP.
Horário:15 horas 
Local: sede provisória do SINDESP
Fortaleza, 18 de maio de 2017
Gilberto Telmo Sidney Marques
presidente



terça-feira, 16 de maio de 2017

NOTA DE PESAR: PROFESSOR SILVIO CASTELO BRANCO


NOTA DE PESAR

Faleceu na tarde de ontem, dia de ontem o professor aposentado do CESA Silvio Castelo Branco. O professor Silvio é mais um dos excluídos da ação PISO SALARIAL por culpa exclusiva da omissão da antiga diretoria do SINDESP.
O professor Silvio completou 72 anos no mês de abril e dois dias depois foi hospitalizado com problemas respiratórios até o seu falecimento.
Além da UECE o professor Silvio Castelo Branco também trabalhou na Coelce onde ocupou vários cargos de chefia.
Quanto ao plano Bresser, fomos por ele procurado e, em tempo hábil, contando com a boa vontade do Dr. Rodrigo Gondim da Assessoria Jurídica da UECE, conseguimos a sua inclusão.
O seu corpo está sendo velado na funerária Ethernus na rua Padre Valdevino próximo à Avenida Barão de Studart.
Às 16 horas de hoje, dia 16 haverá a celebração da missa de corpo presente e logo depois o corpo será transportado para o rito final no crematório.
À família enlutada nossas condolências e nosso abraço solidário nesta hora difícil.
Fiquemos agora com a melodia de Michel Pépé





NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA-FEIRA, DIA 15 DE MAIO DE 2017
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Acompanhado pelo professor Gilberto Leitão e pela professora Vanda Cidade Nuvens Silveira, estivemos hoje no Tribunal de Justiça.
Nosso objetivo era entregar à Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça um memorial com a narrativa sucinta de nossa luta em defesa do PISO SALARIAL ao longo dos últimos 25 anos de tramitação do processo.
A ministra chegou sob forte esquema de segurança e não adentrou pela porta principal onde nós a esperávamos.
Na entrada informamos o objetivo de nossa ida e foi-nos cobrado um cadastramento prévio que deixamos de fazer porque só tomamos conhecimento da vinda da Ministra no sábado.
Mesmo assim fomos direcionados ao gabinete da Presidência, de lá para o cerimonial e finalmente para o chefe da segurança. Em todas as ocasiões fomos tratados com muita cortesia. O chefe da segurança nos conduziu a uma assessora de nome Rebeca que nos informou sobre a agenda da ministra lamentando a questão do tempo diminuto, mas prontificou-se a entregar o memorial. Ainda permanecemos no saguão do TJ até próximo ao meio-dia na esperança de avistarmos a Ministra, mas ela não saiu pela porta principal.
O documento, que foi submetido ao crivo do professor Holanda é sucinto, ocupa duas laudas em papel timbrado do SINDESP  e tem o seguinte teor:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA CARMEN LÚCIA
MUI DIGNA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 
A Diretoria do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior do Estado do Ceará – SINDESP vem, mui respeitosamente, submeter à apreciação de Vossa Excelência o que segue relativo ao PROCESSO: 0039300-21.1992.5.07.0004 - FASE: EXECUÇÃO TRABALHISTA (Número do Tribunal Regional da 7ª. Região – Fortaleza-Ce)
1 – O Piso Salarial dos Professores das 3 Universidades mantidas pelo Estado do Ceará (UECE, URCA e UVA) foi concedido pelo Governo do Estado, através de Decreto-Lei, em dezembro1986.
2 – Foi implantado em janeiro de 1987 e em março de 1987 foi retirado de folha por ordem do então Governador do Estado, Tasso Jereissati, alegando a inconstitucionalidade do direito dos professores.
3 – Em fevereiro de 1992 o Sindicato dos Professores (SINDESP) entrou com uma ação contestando o ato do Governo do Estado, tendo recebido do STF a sentença favorável aos professores, quando ficou decidido pela constitucionalidade do Piso Salarial. Em 1996 a ação transitou em julgado, mas o Estado do Ceará não cumpriu a decisão judicial.
4 – Posteriormente, esgotada a argumentação de inconstitucionalidade, o Governo do Estado do Ceará passou a arguir incompetência da Justiça do Trabalho e solicitou que o processo fosse enviado à Justiça comum. Novamente o STF contrariou a pretensão do Estado e confirmou a competência da Justiça do Trabalho. Novo trânsito em julgado no TST e novamente o Estado não cumpriu a decisão.
5 – Daquela data até hoje, o Governo do Estado, através de sua Procuradoria Geral, vem entrando com ações judiciais meramente protelatórias, tendo sido considerado, tanto pelo Tribunal Regional do Trabalho quanto pelo Tribunal Superior do Trabalho, como “LITIGANTE DE MÁ FÉ”. Os despachos  exarados pelos julgadores daquelas duas Cortes, evidenciam com clareza esse desrespeito, e porque não dizer, esse desprezo pelas decisões judiciais transitadas em julgado, colocando em risco a nossa democracia e dando um péssimo exemplo à sociedade brasileira.
6 – A demora da Justiça em fazer com que o Estado do Ceará reponha o direito dos professores (31 anos desde a supressão do direito e de 25 anos desde que a ação foi impetrada) já teve consequências funestas: do total de, aproximadamente, 1.000 professores que fizeram parte da ação original, cerca de 300 já faleceram e não mais terão a oportunidade de ver a justiça ser feita. Vale lembrar ainda que a grande maioria dos que permanecem vivos já tem mais de 65 anos de idade.
7 – Após decisões favoráveis aos professores, consideradas definitivas tanto por parte do STF quanto do TST, o processo foi encaminhado ao TRT-7 (de Fortaleza-Ce) para execução. As juízas da 1ª. Instância Christianne Diógenes e Kaline Lewinter determinaram bloqueios mensais nas contas do Estado do Ceará como única forma encontrada para o prosseguimento da execução.
9 – Na sequência, uma ação cautelar, promovida pelo estado do Ceará, solicitando a suspensão dos bloqueios mensais e acolhida pelo ministro Emmanuel Pereira, vice- presidente do TST, aguarda sua decisão desde o dia 24 de junho de 2016.
10. Finalmente, Excelência, o juiz substituto da quarta vara da Justiça do Trabalho, sétima Região, Dr. Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, expediu sentença no dia 06 de dezembro de 2016, suspendendo, em caráter definitivo, a execução e determinando a devolução das diferenças que recebemos legitimamente, através de bloqueios autorizados pela justiça do trabalho. Desta forma, o Meritíssimo Juiz, Dr. Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, na sua sentença, não levou em consideração que esse processo, tanto no STF, quanto no TST, TRANSITOU EM JULGADO.
Diante dessa insegurança jurídica, solicitamos a Vossa Excelência a análise de nossa petição e o agendamento de uma audiência com Vossa Excelência e a direção do SINDICATO (SINDESP) para maiores esclarecimentos.
Fortaleza, 15 de maio de 2017
Prof. Gilberto Telmo Sidney Marques 
Presidente do SINDESP

Este memorial também será enviado à ministra Carmen Lúcia através de SEDEX.

Fiquemos agora com Lara Fabian nas primeiras horas de mais uma madrugada. 
E com as nossas estatísticas aos 48 minutos de terça-feira dia 16.05.2017


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Em breve atingiremos 1.200.000 visualizações
Esta é a edição de número 2090
BOM DIA!!!